Termos e Condições & Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Konfida! Nossa missão é garantir a segurança e a confiança nas transações entre prestadores de serviços e clientes, gerindo a conta de pagamento para proteger ambas as partes. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

2. Objetivo

A Konfida facilita negociações seguras, gerenciando o dinheiro do usuário até que o serviço seja prestado e haja concordância de ambas as partes quanto à sua efetivação conforme contratado.

3. Funcionamento da conta de pagamento

• O pagamento é retido pela Konfida até a conclusão do serviço.
• Após a confirmação de ambas as partes de que o serviço foi realizado conforme combinado, o valor é liberado ao prestador.
• Em caso de divergência, as partes devem fornecer provas para análise da Konfida.
• Se não houver provas suficientes ou acordo, o valor retorna ao pagador.

4. Responsabilidades das Partes

• Prestadores e clientes devem agir com boa-fé, fornecendo informações e provas verdadeiras em caso de disputa.
• A Konfida atua como mediadora, analisando as evidências apresentadas para decidir sobre a liberação ou devolução do valor.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Utilizamos suas informações apenas para viabilizar as transações e melhorar nossos serviços. Não compartilhamos dados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

6. Compliance e Ética

A Konfida adota práticas de integridade, responsabilidade social e conformidade com a legislação vigente. Nosso Código de Ética e Compliance orienta todas as operações, promovendo transparência e respeito entre as partes.

7. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de eventuais mudanças.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipo, design, software e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Konfida, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

9. Limitação de Responsabilidade

A Konfida atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos e não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, legalidade, segurança ou entrega dos serviços contratados entre as partes. A responsabilidade pela execução do serviço é exclusiva do prestador e do contratante.

10. Isenção de Garantias

A Konfida não garante que o uso da plataforma será ininterrupto, livre de erros ou seguro em todos os momentos. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

11. Encerramento de Conta e Suspensão

A Konfida reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude, sem necessidade de aviso prévio.

12. Alterações e Notificações

A Konfida pode alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site ou aplicativo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.

13. Política de Reembolso

Em caso de cancelamento do serviço ou disputa, a política de reembolso seguirá as regras descritas nestes termos e eventuais políticas específicas publicadas pela Konfida.

14. Taxas e Comissões

15. Atividades Proibidas e Uso Indevido

• Fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer finalidade ilícita.
• Criação de múltiplas contas para burlar limites, taxas, bloqueios ou decisões da plataforma.
• Contornar a plataforma para evitar taxas após estabelecer contato por meio da Konfida.
• Fornecer documentos, comprovantes ou informações falsas ou manipuladas.
• Ameaças, assédio, difamação ou tentativa de manipular avaliações e o processo de disputa.

O descumprimento poderá acarretar suspensão ou encerramento de conta, retenção de valores por tempo razoável para apuração, cancelamento de transações e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

16. Verificação de Identidade e Prevenção à Fraude

A Konfida poderá solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para verificação de identidade (KYC), endereço, titularidade de conta, origem de recursos e outras diligências de prevenção a fraudes e a ilícitos. O não atendimento poderá implicar suspensão de funcionalidades, bloqueio preventivo e/ou cancelamento de transações até saneamento das pendências.

17. Processo de Disputas e Prazos

Os prazos e etapas do processo de disputa são exibidos no aplicativo. As partes devem apresentar suas evidências dentro dos prazos previstos. Se não houver apresentação de provas suficientes ou acordo, e persistir o desacordo, o valor retorna ao pagador, conforme regra da plataforma. A análise da Konfida sobre as evidências é final para fins de liberação ou devolução do valor na plataforma.

18. Chargebacks, Estornos e Responsabilidades

Você autoriza a Konfida a representar e contestar chargebacks e estornos perante instituições financeiras e processadores de pagamento, podendo compartilhar as evidências necessárias. Você concorda em ressarcir a Konfida por perdas, tarifas, multas e despesas decorrentes de chargebacks, uso indevido ou violação destes termos, autorizando a compensação com saldos futuros e a retenção preventiva de valores quando necessário.

19. Autorizações de Comunicação

Você nos autoriza a enviar e-mails, notificações push e mensagens com novidades, ofertas, atualizações e comunicações institucionais da Konfida. Você poderá a qualquer momento optar por não receber comunicações de marketing por meio dos mecanismos de descadastro indicados nas próprias mensagens. Comunicações transacionais (por exemplo, avisos de pagamento, disputas e segurança) continuarão sendo enviadas enquanto sua conta estiver ativa ou houver transações em andamento.

20. Comunicações na Plataforma e Registro de Provas

Para fins de segurança e auditoria, recomendamos que toda a negociação e esclarecimentos ocorram por meio dos canais internos da plataforma. Logs, comprovantes e comunicações realizadas na plataforma poderão ser utilizados como evidência no processo de disputa.

21. Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]